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Qual condição relativa à vinculação do cargo com a carreira militar acarreta a transferência para a reserva não-remunerada?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Estadual nº 6.513/1995 Estatuto dos Policiais Militares da PM MA, responda:

Qual condição relativa à vinculação do cargo com a carreira militar acarreta a transferência para a reserva não-remunerada?
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Resposta

O cargo ser estranho à carreira militar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - O Aspirante-a-Oficial e as demais praças empossadas em cargos públicos civis, permanentes, estranhos à carreira e cuja função não seja de magistério, serão transferidos para a reserva não-remunerada.

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