Flashcard FC762948
Qual é a consequência da interrupção do serviço militar provocada pelo falecimento?
Legislação Militar do MA
Qual é a consequência da interrupção do serviço militar provocada pelo falecimento?
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Resposta
A exclusão do serviço ativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. - O falecimento do militar da ativa acarreta interrupção do serviço militar com conseqüente exclusão do serviço ativo, a partir da data da ocorrência do óbito.
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