Flashcard FC762949
A partir de que momento se opera a exclusão do serviço ativo em razão do falecimento?
Legislação Militar do MA
A partir de que momento se opera a exclusão do serviço ativo em razão do falecimento?
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Resposta
A exclusão opera-se a partir da data da ocorrência do óbito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. - O falecimento do militar da ativa acarreta interrupção do serviço militar com conseqüente exclusão do serviço ativo, a partir da data da ocorrência do óbito.
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