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Em que hipóteses o desaparecimento do militar da ativa é equiparado a falecimento?
Legislação Militar do MA
Em que hipóteses o desaparecimento do militar da ativa é equiparado a falecimento?
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Resposta
Quando ocorrerem naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - O extravio do militar da ativa acarreta a interrupção do serviço militar com o conseqüente afastamento temporário do serviço ativo, a partir da data em que o mesmo for oficialmente considerado extraviado.
§ 1º - A exclusão do serviço ativo será feita 06 (seis) meses após a agregação por motivo de extravio.
§ 2º - Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública e outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou desaparecimento do militar da ativa será considerado como falecimento, para fins deste Estatuto, tão logo sejam esgotados os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se dêem por encerradas as providências de salvamento.
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