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Em que hipótese o Comandante-Geral submete o militar reaparecido ao Conselho de Justificação ou ao Conselho de Disciplina?
Legislação Militar do MA
Em que hipótese o Comandante-Geral submete o militar reaparecido ao Conselho de Justificação ou ao Conselho de Disciplina?
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Resposta
Quando o Comandante-Geral julgar necessário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 147. - O reaparecimento do militar extraviado ou desaparecido, desligado do serviço ativo, resulta em sua reinclusão mediante parecer da JMS e nova agregação, enquanto se apuram as causas que deram origem ao seu afastamento.
Parágrafo único – O militar reaparecido será submetido ao Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina, por decisão do Comandante-Geral, se assim julgar necessário.
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