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Que afastamentos por doença são computados como tempo em exercício?
Legislação Militar do MA
Que afastamentos por doença são computados como tempo em exercício?
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Resposta
Afastamentos por moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - O tempo que o militar vier a passar afastado do exercício de suas funções, em consequência de ferimentos recebidos em acidentes quando em serviço na preservação da ordem pública, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, será computado como se ele o tivesse passado no exercício daquelas funções.
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