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Como é computado o tempo de afastamento por ferimentos ou moléstia adquirida no exercício militar?
Legislação Militar do MA
Como é computado o tempo de afastamento por ferimentos ou moléstia adquirida no exercício militar?
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Resposta
O tempo é computado como se tivesse sido passado no exercício daquelas funções, ou seja, conta como tempo efetivo de serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - O tempo que o militar vier a passar afastado do exercício de suas funções, em consequência de ferimentos recebidos em acidentes quando em serviço na preservação da ordem pública, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, será computado como se ele o tivesse passado no exercício daquelas funções.
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