Flashcard FC762987
Qual providência a lei prevê para o tempo de serviço prestado por militar durante atividades de operações de guerra?
Legislação Militar do MA
Qual providência a lei prevê para o tempo de serviço prestado por militar durante atividades de operações de guerra?
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Resposta
O tempo de serviço será regulado por legislação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - O tempo de serviço passado pelo militar em exercício de atividade de operações de guerra será regulado em legislação específica.
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