Flashcard FC763002
Qual é a finalidade dos elogios e louvores como recompensas militares?
Legislação Militar do MA
Qual é a finalidade dos elogios e louvores como recompensas militares?
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Resposta
Reconhecer condutas ou serviços relevantes praticados por militares, integrando as modalidades de recompensa militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 158. - As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares.
§ 1º - São recompensas militares:
I - prêmio de Honra ao Mérito;
II - condecorações por serviços prestados;
III - elogios, louvores;
IV - dispensas do serviço.
§ 2º - As recompensas constantes dos incisos I, II, III do parágrafo anterior, serão concedidas de acordo com as normas e regulamentos peculiares.
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