Flashcard FC763026
Qual consequência atinge o aluno desligado por motivo disciplinar em curso com duração superior a 4 meses?
Legislação Militar do MA
Qual consequência atinge o aluno desligado por motivo disciplinar em curso com duração superior a 4 meses?
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Resposta
Fica impedido de concorrer à nova indicação até que se cumpram 12 meses contados da data do desligamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 162. - Os alunos dos demais cursos com duração superior a 04 (quatro) meses, quando desligados por falta de aproveitamento ou por motivo disciplinar, só poderão concorrer à nova indicação após transcorridos 12 (doze) meses de data do desligamento.
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