Flashcard FC763030
Qual requisito formal de participação o candidato deve cumprir para concorrer à indicação?
Legislação Militar do MA
Qual requisito formal de participação o candidato deve cumprir para concorrer à indicação?
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Resposta
O candidato deve estar inscrito no certame para ser elegível à indicação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - A indicação para o Curso Superior de Polícia (CSP), Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (CEGESP) e Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS), dentre os candidatos inscritos e considerados aptos nos exames de saúde e prova de aptidão física, recairá sobre os mais antigos na escala hierárquica. (Alterado pela Lei nº 7.519, de 29 de maio de 2000).
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