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Quem são considerados dependentes do militar?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Estadual nº 6.513/1995 Estatuto dos Policiais Militares da PM MA, responda:

Quem são considerados dependentes do militar?
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Resposta

Os indivíduos reconhecidos como dependentes pela legislação do Sistema de Seguridade Social.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Os dependentes do militar são os definidos pela legislação do Sistema de Seguridade Social. (Alterado pela Lei nº 8.080, de 4 de fevereiro de 2004).

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