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Qual é a referência normativa para a definição de dependente do militar?
Legislação Militar do MA
Qual é a referência normativa para a definição de dependente do militar?
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Resposta
A legislação do Sistema de Seguridade Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Os dependentes do militar são os definidos pela legislação do Sistema de Seguridade Social. (Alterado pela Lei nº 8.080, de 4 de fevereiro de 2004).
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