Flashcard FC764009
Que papel a Polícia Militar do Maranhão desempenha na proteção das pessoas?
Legislação Militar do MA
Que papel a Polícia Militar do Maranhão desempenha na proteção das pessoas?
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Resposta
Assegura a incolumidade das pessoas, sendo indispensável para tal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - A Polícia Militar do Maranhão (PMMA), instituição militar permanente, exclusiva e típica de Estado, considerada força auxiliar e reserva do Exército, nos termos do § 6º do art. 144 da Constituição Federal, essencial à Justiça Militar do Estado, indispensável à preservação da ordem pública, à segurança pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao regime democrático, organizada com base na hierarquia e na disciplina militar, integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fica reorganizada nos termos desta Lei.
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