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Qual é a classificação administrativa da Polícia Militar do Maranhão?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual é a classificação administrativa da Polícia Militar do Maranhão?
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Resposta

A Polícia Militar do Maranhão é um órgão da administração direta.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A Polícia Militar do Maranhão (PMMA), órgão da administração direta, de regime especial, subordina-se hierarquicamente ao Governador do Estado e vincula-se à Secretaria de Estado da Segurança Pública, a quem compete sua organização e coordenação.

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