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Qual alcance é exigido para a divulgação do relatório detalhado sobre as atividades da Corporação?
Legislação Militar do MA
Qual alcance é exigido para a divulgação do relatório detalhado sobre as atividades da Corporação?
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Resposta
A divulgação deve ser ampla e de caráter público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Comandante-Geral assegurará a ampla divulgação pública e anual de relatório detalhado sobre as atividades da Corporação, o qual deverá conter, no mínimo, informações referentes a:
I - representações recebidas e apuradas contra membros da instituição, o tipo de procedimento apuratório e as sanções aplicadas;
II - número de ocorrências policiais atendidas por tipo;
III - letalidade e vitimização de policiais;
IV - letalidade e vitimização de civis;
V - orçamento previsto e executado.
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