Flashcard FC764124
Que informação sobre sanções aplicadas a membros deve constar no relatório?
Legislação Militar do MA
Que informação sobre sanções aplicadas a membros deve constar no relatório?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Indicação das sanções aplicadas aos membros, com identificação das penalidades impostas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Comandante-Geral assegurará a ampla divulgação pública e anual de relatório detalhado sobre as atividades da Corporação, o qual deverá conter, no mínimo, informações referentes a:
I - representações recebidas e apuradas contra membros da instituição, o tipo de procedimento apuratório e as sanções aplicadas;
II - número de ocorrências policiais atendidas por tipo;
III - letalidade e vitimização de policiais;
IV - letalidade e vitimização de civis;
V - orçamento previsto e executado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em