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Que tipo de apoio administrativo o Gabinete deve fornecer ao Comando-Geral?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Que tipo de apoio administrativo o Gabinete deve fornecer ao Comando-Geral?
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Resposta

Prestar o apoio administrativo necessário ao eficiente funcionamento do Comando-Geral.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O Gabinete do Comandante-Geral (GCG), órgão de apoio direto e imediato do Comandante-Geral, é responsável pela gestão da segurança pessoal do Comandante e de seus familiares, bem como pela coordenação, supervisão e controle das atividades institucionais e administrativas relativas ao gabinete, constituído de:

I - Assistência do Comandante-Geral;

II - Ajudância de Ordens;

III - Seção administrativa;

IV - Seção de Segurança.

Parágrafo único. Compete ao Gabinete do ComandanteGeral desempenhar, no âmbito de suas respectivas funções e sob a coordenação do Assistente do Comandante-Geral, as atribuições de assessoramento direto, segurança, apoio administrativo e gestão documentais necessárias ao eficiente funcionamento do ComandoGeral.

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