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Em que âmbito o Gabinete deve desempenhar as atribuições que lhe competem?
Legislação Militar do MA
Em que âmbito o Gabinete deve desempenhar as atribuições que lhe competem?
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Resposta
No âmbito de suas respectivas funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O Gabinete do Comandante-Geral (GCG), órgão de apoio direto e imediato do Comandante-Geral, é responsável pela gestão da segurança pessoal do Comandante e de seus familiares, bem como pela coordenação, supervisão e controle das atividades institucionais e administrativas relativas ao gabinete, constituído de:
I - Assistência do Comandante-Geral;
II - Ajudância de Ordens;
III - Seção administrativa;
IV - Seção de Segurança.
Parágrafo único. Compete ao Gabinete do ComandanteGeral desempenhar, no âmbito de suas respectivas funções e sob a coordenação do Assistente do Comandante-Geral, as atribuições de assessoramento direto, segurança, apoio administrativo e gestão documentais necessárias ao eficiente funcionamento do ComandoGeral.
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