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Quem é responsável pela gestão da segurança pessoal do Subcomandante-Geral e de seus familiares?
Legislação Militar do MA
Quem é responsável pela gestão da segurança pessoal do Subcomandante-Geral e de seus familiares?
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Resposta
A responsabilidade pela gestão da segurança pessoal do Subcomandante-Geral e de seus familiares cabe ao Gabinete do Subcomandante-Geral (GCG).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - O Gabinete do Subcomandante-Geral (GCG), órgão de apoio direto e imediato do Subcomandante-Geral é responsável pela gestão da segurança pessoal do SubcomandanteGeral e de seus familiares, bem como pela coordenação, supervisão e controle das atividades institucionais e administrativas relativas ao gabinete, sendo constituído de:
I - Assistência do Subcomandante-Geral;
II - Seção administrativa;
III - Seção de Segurança.
Parágrafo único. Compete ao Gabinete do SubcomandanteGeral desempenhar, no âmbito de suas respectivas funções e sob a coordenação do Chefe de Gabinete, as atribuições de assessoramento direto, segurança, apoio administrativo e gestão documentais necessárias ao eficiente funcionamento do Comando-Geral.
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