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Qual é a posição de substituição atribuída ao Chefe do Estado-Maior Geral?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual é a posição de substituição atribuída ao Chefe do Estado-Maior Geral?
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Resposta

O Chefe do Estado-Maior Geral atua como substituto imediato do Subcomandante-Geral.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Ao Chefe do Estado-Maior Geral, substituto imediato do Subcomandante-Geral, compete:

I - coordenar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas ao Estado-Maior, desenvolvendo o sistema de planejamento, gestão e controle institucional da Polícia Militar;

II - auxiliar o Subcomandante-Geral no exercício das atividades típicas do Subcomando-Geral, mediante diretrizes, planos, ordens e normas compatíveis com os princípios legais vigentes.

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