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Quais atribuições cabem à Seção do Estado-Maior Geral quanto à política institucional relacionada à saúde?
Legislação Militar do MA
Quais atribuições cabem à Seção do Estado-Maior Geral quanto à política institucional relacionada à saúde?
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Resposta
Definir, elaborar e planejar a política institucional relativa à saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - À 1ª Seção do EMG (PM/1), órgão do EstadoMaior Geral, cabe definir, elaborar e planejar a política institucional relacionada a pessoal, saúde e legislação, possuindo as seguintes unidades administrativas:
I - chefia;
II - seção administrativa;
III - seções.
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