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Qual a atribuição da 2ª Seção do Estado-Maior Geral (PM/2) em relação à política de inteligência?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual a atribuição da 2ª Seção do Estado-Maior Geral (PM/2) em relação à política de inteligência?
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Resposta

Definir, elaborar e planejar a política institucional de inteligência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - À 2ª Seção do EMG (PM/2), órgão do EstadoMaior Geral, cabe definir, elaborar e planejar a política institucional de inteligência e contrainteligência, possuindo as seguintes unidades administrativas:

I - chefia;

II - seção administrativa;

III - seções.

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