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Quais atribuições a 5ª Seção do Estado-Maior Geral exerce sobre a política institucional?
Legislação Militar do MA
Quais atribuições a 5ª Seção do Estado-Maior Geral exerce sobre a política institucional?
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Resposta
Cabe à 5ª Seção definir, elaborar e planejar a política institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - À 5ª Seção do EMG (PM/5), órgão do EstadoMaior Geral, cabe definir, elaborar e planejar a política institucional de comunicação social, marketing, publicidade, propaganda e ação social, possuindo as seguintes unidades administrativas:
I - chefia;
II - seção administrativa;
III - seções.
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