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Qual é a vinculação institucional da 6ª Seção na estrutura da Polícia Militar do Maranhão?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual é a vinculação institucional da 6ª Seção na estrutura da Polícia Militar do Maranhão?
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Resposta

É órgão do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Maranhão.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - À 6ª Seção do EMG (PM/6), órgão do Estado-Maior Geral, cabe de definir, elaborar e planejar a política institucional de elaboração de estudos, documentos e proposições sobre planejamento orçamentário, finanças e controle da Corporação, possuindo as seguintes unidades administrativas:

I - chefia;

II - seção administrativa;

III - seções.

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