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Que responsabilidades têm os Grandes Comandos quanto à elaboração de políticas?
Legislação Militar do MA
Que responsabilidades têm os Grandes Comandos quanto à elaboração de políticas?
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Resposta
Os Grandes Comandos são responsáveis pela elaboração das diretrizes das políticas de governo, das políticas de polícia ostensiva e das políticas de preservação da ordem pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - São órgãos de Direção Setorial:
I - Diretorias:
a) Diretoria de Comunicação Social - DCS;
b) Diretoria de Ensino - DE;
c) Diretoria-Geral de Ensino Regular - DGER;
d) Diretoria de Finanças - DF;
e) Diretoria de Gestão de Patrimônio e Logística - DGPL;
f) Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação - DGTI;
g) Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos - DIAE;
h) Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP;
i) Diretoria de Projetos - DProj;
j) Diretoria de Saúde e Promoção Social - DSPS.
II - Grandes Comandos:
a) Comando de Policiamento Metropolitano - COM;
b) Comando de Policiamento do Interior - CPI;
c) Comando de Policiamento Especializado - CPE;
d) Comando de Missões Especiais - CME;
e) Comando de Policiamento Ambiental - CPA;
f) Comando de Policiamento de Turismo - CPTur;
g) Comando de Segurança Comunitária - CSC.
§ 1º As Diretorias são responsáveis pelo desdobramento, pela fiscalização e pela aplicação da política institucional, do planejamento estratégico e dos planos de comando, abrangendo as áreas de pessoal, legislação, inteligência, ensino e cultura, análise criminal, logística, patrimônio e transporte, comunicação institucional, ações comunitárias, saúde, orçamento, finanças e auditoria.
§ 2º Os Grandes Comandos são órgãos de direção setorial, responsáveis pela elaboração das diretrizes das políticas de governo, de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando-Geral, competindo-lhes ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelos Comandos de Policiamento de Áreas e pelas Unidades de Polícia Militar subordinadas.
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