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Que competência de coordenação e fiscalização cabe aos Grandes Comandos?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Que competência de coordenação e fiscalização cabe aos Grandes Comandos?
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Resposta

Compete aos Grandes Comandos coordenar e fiscalizar a política de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública definida por eles, observadas as diretrizes superiores.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - São órgãos de Direção Setorial:

I - Diretorias:

a) Diretoria de Comunicação Social - DCS;

b) Diretoria de Ensino - DE;

c) Diretoria-Geral de Ensino Regular - DGER;

d) Diretoria de Finanças - DF;

e) Diretoria de Gestão de Patrimônio e Logística - DGPL;

f) Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação - DGTI;

g) Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos - DIAE;

h) Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP;

i) Diretoria de Projetos - DProj;

j) Diretoria de Saúde e Promoção Social - DSPS.

II - Grandes Comandos:

a) Comando de Policiamento Metropolitano - COM;

b) Comando de Policiamento do Interior - CPI;

c) Comando de Policiamento Especializado - CPE;

d) Comando de Missões Especiais - CME;

e) Comando de Policiamento Ambiental - CPA;

f) Comando de Policiamento de Turismo - CPTur;

g) Comando de Segurança Comunitária - CSC.

§ 1º As Diretorias são responsáveis pelo desdobramento, pela fiscalização e pela aplicação da política institucional, do planejamento estratégico e dos planos de comando, abrangendo as áreas de pessoal, legislação, inteligência, ensino e cultura, análise criminal, logística, patrimônio e transporte, comunicação institucional, ações comunitárias, saúde, orçamento, finanças e auditoria.

§ 2º Os Grandes Comandos são órgãos de direção setorial, responsáveis pela elaboração das diretrizes das políticas de governo, de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando-Geral, competindo-lhes ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelos Comandos de Policiamento de Áreas e pelas Unidades de Polícia Militar subordinadas.

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