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Como se constitui institucionalmente a Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias?
Legislação Militar do MA
Como se constitui institucionalmente a Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias?
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Resposta
Constitui-se em unidade especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - A Diretoria de Ensino (DE), criada pela Lei nº 5.657, de 26 de abril de 1993, é responsável pela gestão da política institucional de ensino, cultura e doutrina operacional e administrativa, competindo-lhe coordenar, supervisionar e executar, por meio dos órgãos de apoio de ensino, a formação, o aperfeiçoamento, a especialização, o treinamento e a instrução dos oficiais e praças da corporação.
Parágrafo único. A Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD) vincular-se-á, academicamente, à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), constituindo-se em uma unidade especial, respeitadas as peculiaridades do ensino militar voltado às atividades de polícia ostensiva e à preservação da ordem pública, assegurados seus princípios institucionais.
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