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Que peculiaridade do ensino deve ser respeitada na Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias?
Legislação Militar do MA
Que peculiaridade do ensino deve ser respeitada na Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias?
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Resposta
As peculiaridades do ensino militar voltado às atividades de polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - A Diretoria de Ensino (DE), criada pela Lei nº 5.657, de 26 de abril de 1993, é responsável pela gestão da política institucional de ensino, cultura e doutrina operacional e administrativa, competindo-lhe coordenar, supervisionar e executar, por meio dos órgãos de apoio de ensino, a formação, o aperfeiçoamento, a especialização, o treinamento e a instrução dos oficiais e praças da corporação.
Parágrafo único. A Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD) vincular-se-á, academicamente, à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), constituindo-se em uma unidade especial, respeitadas as peculiaridades do ensino militar voltado às atividades de polícia ostensiva e à preservação da ordem pública, assegurados seus princípios institucionais.
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