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Quais atribuições competem à Diretoria de Finanças no que se refere à política institucional voltada à execução orçamentária da Corporação?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Quais atribuições competem à Diretoria de Finanças no que se refere à política institucional voltada à execução orçamentária da Corporação?
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Resposta

Competem-lhe planejar, coordenar, supervisionar e executar a política institucional relativa à execução orçamentária da Corporação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - A Diretoria de Finanças (DF), criada pela Lei nº 4.570, de 14 de junho de 1984, é responsável pela gestão financeira, orçamentária e contábil da Corporação, competindo-lhe planejar, coordenar, supervisionar e executar a política institucional relacionada à execução orçamentária da Corporação.

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