Flashcard FC764298
Por qual instrumento jurídico foi criada a Diretoria de Finanças?
Legislação Militar do MA
Por qual instrumento jurídico foi criada a Diretoria de Finanças?
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Resposta
A Diretoria de Finanças foi criada por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - A Diretoria de Finanças (DF), criada pela Lei nº 4.570, de 14 de junho de 1984, é responsável pela gestão financeira, orçamentária e contábil da Corporação, competindo-lhe planejar, coordenar, supervisionar e executar a política institucional relacionada à execução orçamentária da Corporação.
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