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Qual é a responsabilidade institucional da Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual é a responsabilidade institucional da Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos?
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Resposta

A gestão da política institucional de inteligência e contrainteligência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - A Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE), criada pela Lei nº 10.131, de 30 de julho de 2014, é responsável pela gestão da política institucional de inteligência e contrainteligência, competindo-lhe planejar, coordenar e executar as atividades de obtenção e análise de dados, bem como a produção e difusão de conhecimentos necessários ao processo decisório e à segurança da sociedade e do Estado.

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