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Qual é a responsabilidade institucional da Diretoria de Gestão de Pessoas?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual é a responsabilidade institucional da Diretoria de Gestão de Pessoas?
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Resposta

É a gestão de pessoas da Corporação, cabendo-lhe planejar, coordenar, supervisionar e executar a política institucional de recursos humanos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) é responsável pela gestão de pessoas da Corporação, competindo-lhe planejar, coordenar, supervisionar e executar a política institucional de recursos humanos.

Parágrafo único. A DGP de que trata o caput deste artigo, sucede a Diretoria de Pessoal - DP, criada pela Lei nº 4.570, de 14 de junho de 1984, em todas as suas competências, atribuições e responsabilidades, passando esta nova denominação a constar em todos os atos, normas e regulamentos da Corporação.

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