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Quais são os destinatários das atividades de assistência prestadas pela Diretoria de Saúde e Promoção Social?
Legislação Militar do MA
Quais são os destinatários das atividades de assistência prestadas pela Diretoria de Saúde e Promoção Social?
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Resposta
Policiais militares (ativa, reserva remunerada e reformados), servidores civis e seus respectivos dependentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - A Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS), criada pela Lei nº 10.212, de 9 de março de 2015, é responsável pela de gestão da política institucional de saúde e assistência social e psicológica, competindo-lhe planejar, coordenar e executar as atividades de assistência aos policiais militares da ativa, da reserva remunerada, reformados, servidores civis e seus respectivos dependentes.
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