Flashcard FC764337
Qual é a natureza institucional do Comando de Policiamento Metropolitano na PM MA?
Legislação Militar do MA
Qual é a natureza institucional do Comando de Policiamento Metropolitano na PM MA?
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Resposta
É um órgão estratégico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), criado pela Lei nº 11.346, de 29 de setembro de 2020, é órgão estratégico responsável pela elaboração das diretrizes das políticas de governo de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando-Geral, competindo-lhe ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelos Comandos de Policiamento de Áreas Metropolitanas, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação.
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