Flashcard FC764348
Com que orientação o Comando de Policiamento do Interior deve elaborar suas diretrizes?
Legislação Militar do MA
Com que orientação o Comando de Policiamento do Interior deve elaborar suas diretrizes?
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Resposta
Em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando‑Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - O Comando de Policiamento do Interior (CPI), criado pela Lei nº 9.043, de 15 de outubro de 2009, é órgão estratégico responsável pela elaboração das diretrizes das políticas de governo de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando-Geral, competindo-lhe ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelos Comandos de Policiamento de Área (CPA) no âmbito de suas respectivas áreas de atuação.
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