Flashcard FC764350
Qual atribuição do Comando de Policiamento do Interior refere‑se ao controle da política de polícia ostensiva?
Legislação Militar do MA
Qual atribuição do Comando de Policiamento do Interior refere‑se ao controle da política de polícia ostensiva?
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Resposta
A fiscalização dessa política.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - O Comando de Policiamento do Interior (CPI), criado pela Lei nº 9.043, de 15 de outubro de 2009, é órgão estratégico responsável pela elaboração das diretrizes das políticas de governo de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando-Geral, competindo-lhe ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelos Comandos de Policiamento de Área (CPA) no âmbito de suas respectivas áreas de atuação.
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