Flashcard FC764355
Qual é a atribuição do CPE em relação às diretrizes da política de preservação da ordem pública?
Legislação Militar do MA
Qual é a atribuição do CPE em relação às diretrizes da política de preservação da ordem pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Elaborar as diretrizes da política de preservação da ordem pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - O Comando de Policiamento Especializado (CPE), criado pela Lei nº 9.795, de 10 de abril de 2013, é órgão estratégico responsável pela elaboração das diretrizes das políticas de governo de polícia ostensiva especializada e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando-Geral, competindo-lhe ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelas unidades especializadas subordinadas em suas respectivas áreas de atuação e o apoio aos demais comandos de policiamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em