Flashcard FC764362
Qual é a atribuição do Comando de Missões Especiais relativa às diretrizes das políticas de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública?
Legislação Militar do MA
Qual é a atribuição do Comando de Missões Especiais relativa às diretrizes das políticas de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública?
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Resposta
Elaborar as diretrizes das políticas de polícia ostensiva de missões especiais e de preservação da ordem pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - O Comando de Missões Especiais (CME), criado pela Lei nº 10.823, de 26 de março de 2018, é órgão estratégico responsável pela elaboração das diretrizes das políticas de governo de polícia ostensiva de missões especiais e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do ComandoGeral, competindo-lhe ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelas unidades de missões especiais subordinadas, o apoio aos demais comandos de policiamento e a execução de operações de alto risco contra o crime organizado, crimes violentos e ataques a instituições financeiras.
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