Flashcard FC764365
Quem executa as políticas coordenadas e fiscalizadas pelo Comando de Missões Especiais?
Legislação Militar do MA
Quem executa as políticas coordenadas e fiscalizadas pelo Comando de Missões Especiais?
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Resposta
As unidades de missões especiais subordinadas são responsáveis pela execução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - O Comando de Missões Especiais (CME), criado pela Lei nº 10.823, de 26 de março de 2018, é órgão estratégico responsável pela elaboração das diretrizes das políticas de governo de polícia ostensiva de missões especiais e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do ComandoGeral, competindo-lhe ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelas unidades de missões especiais subordinadas, o apoio aos demais comandos de policiamento e a execução de operações de alto risco contra o crime organizado, crimes violentos e ataques a instituições financeiras.
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