Flashcard FC764369
Qual a natureza institucional do Comando de Policiamento Ambiental?
Legislação Militar do MA
Qual a natureza institucional do Comando de Policiamento Ambiental?
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Resposta
É um órgão estratégico da Polícia Militar voltado ao policiamento ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O Comando de Policiamento Ambiental (CPA), é órgão estratégico responsável pela elaboração das diretrizes das políticas de governo de polícia ostensiva de proteção ao meio ambiente e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando-Geral, competindo-lhe ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelas unidades de policiamento ambiental e o apoio aos demais comandos de policiamento em suas respectivas áreas de atuação.
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