Flashcard FC764374
Qual competência do Comando de Policiamento Ambiental se refere ao controle do cumprimento das políticas de policiamento ambiental?
Legislação Militar do MA
Qual competência do Comando de Policiamento Ambiental se refere ao controle do cumprimento das políticas de policiamento ambiental?
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Resposta
A fiscalização dessas políticas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O Comando de Policiamento Ambiental (CPA), é órgão estratégico responsável pela elaboração das diretrizes das políticas de governo de polícia ostensiva de proteção ao meio ambiente e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando-Geral, competindo-lhe ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelas unidades de policiamento ambiental e o apoio aos demais comandos de policiamento em suas respectivas áreas de atuação.
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