Flashcard FC764378
Qual a responsabilidade do Comando de Policiamento de Turismo quanto à formulação de políticas voltadas à proteção turística?
Legislação Militar do MA
Qual a responsabilidade do Comando de Policiamento de Turismo quanto à formulação de políticas voltadas à proteção turística?
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Resposta
Elaborar as diretrizes das políticas de policiamento ostensivo destinadas à proteção turística.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - O Comando de Policiamento de Turismo (CPTur), é órgão estratégico responsável pela elaboração das diretrizes das políticas de governo de polícia ostensiva de proteção turística e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando-Geral, competindo-lhe ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelas unidades de policiamento de turismo e o apoio aos demais comandos de policiamento em suas respectivas áreas de atuação.
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