Flashcard FC764387
Qual responsabilidade do Comando de Segurança Comunitária em relação à preservação da ordem pública?
Legislação Militar do MA
Qual responsabilidade do Comando de Segurança Comunitária em relação à preservação da ordem pública?
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Resposta
A responsabilidade pela elaboração das diretrizes para a preservação da ordem pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - O Comando de Segurança Comunitária (CSC), criado pela Lei nº 10.131, de 30 de julho de 2014, é órgão estratégico responsável pela elaboração das diretrizes das políticas de governo de polícia ostensiva de segurança comunitária e de preservação da ordem pública, em conformidade com as diretrizes emanadas do Comando-Geral, competindo-lhe ainda a coordenação e a fiscalização dessa política, a serem executadas pelas unidades de segurança de policiamento escolar e de proteção a grupos vulneráveis e o apoio aos demais comandos de policiamento em suas respectivas áreas de atuação.
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