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Qual responsabilidade da Secretaria-Executiva em relação à gestão dos órgãos de assessoramento?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Qual responsabilidade da Secretaria-Executiva em relação à gestão dos órgãos de assessoramento?
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Resposta

Assumir a gestão dos órgãos de assessoramento, coordenando e supervisionando suas atividades para garantir o cumprimento das atribuições.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - A Secretaria-Executiva é unidade responsável pela gestão, suporte administrativo e operacional dos órgãos de assessoramento, bem como pelo monitoramento das metas necessárias à execução das competências finalísticas dos órgãos.

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