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Quais áreas são de responsabilidade dos órgãos de apoio da Polícia Militar do Maranhão?
Legislação Militar do MA
Quais áreas são de responsabilidade dos órgãos de apoio da Polícia Militar do Maranhão?
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Resposta
São responsáveis pelas atividades‑meio nas áreas de recursos humanos, saúde, ensino, pesquisa, logística e gestão orçamentária e financeira.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - Os órgãos de apoio são responsáveis pela realização das atividades-meio da instituição nas áreas de recursos humanos, saúde, ensino, pesquisa, logística, gestão orçamentária e financeira e compreendem:
I - Órgãos de Apoio ao Comando-Geral:
a) Ajudância-Geral (AJG):
1. Banda de Música João Carlos Dias Nazareth.
b) Comissão Setorial de Licitação (CSL).
II - Órgãos de Apoio de Ensino:
a) Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD);
b) Centro de Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CEFAP);
c) Complexo Esportivo da Polícia Militar Coronel PM Ronilson Gomes (CEPM);
d) Centro Cultural Coronel PM Carlos Augusto Castro Lopes (C-CULT).
III - Órgãos de Apoio de Ensino Regular:
a) Diretoria-Adjunta de Ensino Regular (DAER I), com sede em São Luís:
1. Colégio Militar Tiradentes I (CMT I), criado pela Lei nº 8.509, de 28 de novembro de 2006, com sede em São Luís;
2. Colégio Militar Tiradentes VI (CMT VI), com sede em Paço de Lumiar;
3. Creche-Escola I da Polícia Militar (Cre. PM), com sede em São Luís.
b) Diretoria-Adjunta de Ensino Regular (DAER II), com sede em Imperatriz;
1. Colégio Militar Tiradentes II (CMT II), criado pela Lei nº 9.658, de 17 de julho de 2012, com sede em Imperatriz.
c) Diretoria-Adjunta de Ensino Regular (DAER III), com sede em Caxias;
1. Colégio Militar Tiradentes IV (CMT IV), com sede em Caxias;
2. Colégio Militar Tiradentes V (CMT V), com sede em Timon.
d) Diretoria-Adjunta de Ensino Regular IV (DAER IV), com sede em Bacabal;
1. Colégio Militar Tiradentes III (CMT III), criado pela Lei nº 9.658, de 17 de julho de 2012, com sede em Bacabal.
IV - Órgão de Apoio de Gestão e Logística:
a) Centro de Transporte e Manutenção (CTM);
b) Centro de Material Bélico (CMB);
c) Centro de Tecnologia e Telecomunicações (CTT);
d) Almoxarifado-Geral.
V - Órgãos de Apoio de Saúde e Promoção Social:
a) Centro Integrado de Assistência Médica e Social (CIAMS) Coronel PM Marinaldo Salles Silva;
b) Centro de Odontologia da Polícia Militar (CODPM);
c) Policlínica Veterinária da Polícia Militar (PVPM);
d) Centro de Assistência e Promoção Social (CAPS);
e) Centro de Reabilitação Física da Polícia Militar (CRF PM);
f) Centro de Perícias e Saúde Ocupacional (CPPSO);
g) Capelania Militar Monsenhor Hélio Maranhão.
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