Flashcard FC764469
Que atribuição compete à Comissão Setorial de Licitação quanto à formalização de contratos?
Legislação Militar do MA
Que atribuição compete à Comissão Setorial de Licitação quanto à formalização de contratos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Formalizar contratos no âmbito da PMMA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - A Comissão Setorial de Licitação (CSL) é responsável pelas contratações públicas, convênios e instrumentos congêneres da Corporação, competindo-lhe a condução dos processos licitatórios e a formalização de contratos no âmbito da PMMA, possuindo as seguintes unidades administrativas:
I - presidência;
II - seção administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em