Flashcard FC764476
Sob quais parâmetros a Academia deve conduzir suas atividades?
Legislação Militar do MA
Sob quais parâmetros a Academia deve conduzir suas atividades?
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Resposta
A Academia conduz suas atividades conforme a legislação vigente e as necessidades da missão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - A Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD), criada pela Lei nº 9.658, de 17 de julho de 2012, é órgão de ensino superior responsável por planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de instrução e ensino de formação, aperfeiçoamento, especialização, treinamento e pelos cursos de Altos Estudos Superiores para os Oficiais da Corporação e outras coirmãs, segundo a legislação vigente e as necessidades da missão, possuindo as seguintes unidades administrativas:
I - comando;
II - subcomando;
III - estado-maior;
IV - secretaria;
V - seção administrativa;
VI - seções;
VII - companhias de alunos;
VIII - pelotões de alunos.
Parágrafo único. A Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias possuirá regimento próprio que disporá sobre o funcionamento dos seus órgãos, competências e atribuições funcionais de seus integrantes, regime disciplinar aplicável aos alunos.
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