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Que tipo de vigilância aérea o Centro de Tecnologia e Telecomunicações deve prover para as demandas operacionais?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

Que tipo de vigilância aérea o Centro de Tecnologia e Telecomunicações deve prover para as demandas operacionais?
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Resposta

Prover vigilância aérea remota para atender às demandas operacionais da Corporação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - O Centro de Tecnologia e Telecomunicações (CTT) é responsável pelo planejamento, coordenação e fiscalização dos sistemas de radiocomunicação e do emprego de sistemas de aeronaves não tripuladas da Corporação, competindo-lhe prover as soluções de conectividade e vigilância aérea remota para as demandas operacionais, possuindo as seguintes unidades administrativas:

I - chefia;

II - seção administrativa;

III - seções.

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