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A quem o Centro de Odontologia da Polícia Militar presta atendimento odontológico integral?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Ordinária Estadual nº 12.896/2026 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências, responda:

A quem o Centro de Odontologia da Polícia Militar presta atendimento odontológico integral?
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Resposta

Ao conjunto dos policiais militares e aos seus dependentes legais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.63. - O Centro de Odontologia da Polícia Militar (CODPM) é responsável pelo atendimento odontológico integral aos policiais militares e seus dependentes legais, possuindo as seguintes unidades administrativas:

I - chefia;

II - seção administrativa;

III - seções.

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